O Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou hoje, 20, algumas mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. O Fundeb é uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento da Educação por todo o Brasil.
Confira o seu discurso, na íntegra:
Bom dia! Mais Fundeb para quem mais precisa! Ontem foi um dia histórico para a Educação brasileira, sobretudo, para os grupos mais vulneráveis, com a votação dos fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Agradeço ao Consed e à Undime, que uniram esforços em defesa dessas pautas!
As mudanças adequam os fatores de ponderação aos custos médios mais elevados, cuidando de não fazer movimentos bruscos em relação às redes de ensino, estaduais e municipais. Por outro lado, ela contribui para a equidade, na medida em que o resultado da votação na CIF leva em conta as modalidades que têm sido altamente subfinanciadas nos últimos anos, como é o caso, principalmente, da EJA.
A Comissão Interfederativa de Financiamento (CIF) corrigiu os fatores de ponderação do Tempo Integral (Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio), que foram de 1,30 para 1,40. No caso das modalidades, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Educação Especial – Rede Pública, fator subiu de 1,20 para 1,40. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA pública, de formação por alternância), ponderação aumentou de 0,80 para 1,0. Na Educação Escolar Indígena e Quilombola – rede pública , fator subiu de 1,20 para 1,40.
É a educação brasileira que avança, sem deixar ninguém para trás!
A reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) foi realizada na sede do Ministério, reunindo diversos setores.
Estavam presentes representantes das secretarias de Educação Básica (SEB), Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase). Também participaram deste momento representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) também participaram.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios. A União também repassa recursos como complementação aos estados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano. Também fazem o mesmo quando estes não efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução de indicadores pré-definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem, com redução das desigualdades.
A distribuição dos recursos considera os fatores de ponderação definidos anualmente. Estes podem variar de acordo com a etapa de ensino, a localidade, a jornada de aula etc.
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